A Gestão de Resíduos é uma obrigação legal para as empresas desde 2010, com a publicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Porém, ao gerenciarem seus resíduos, as empresas se deparam com uma infinidade de processos para controlarem, como identificação dos resíduos gerados, controle das quantidades geradas e das destinações apropriadas. Esses processos devem fazer parte do PGRS, mas o que é o PGRS?
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O que é o PGRS?
O PGRS, ou Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, é um documento que pode evitar esses problemas. Ele é um documento técnico que deve ser elaborado de forma personalizada para cada empresa e deve conter as seguintes informações os tipos de resíduos gerados, as quantidades e as formas adequadas de manejo em todas as etapas: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos e disposição final dos rejeitos.
Quem deve ter o PGRS?
O PGRS deve ser elaborado de acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, faz parte do processo de obtenção de Licença Ambiental e é obrigatório para alguns empreendimentos, sendo eles:
- geradores de resíduos de serviço público de saneamento básico (tratamento de água, por exemplo), de resíduos industriais, de serviços de saúde, de resíduos de mineração;
- estabelecimentos comerciais que geram resíduos perigosos ou resíduos não perigosos que não se enquadram como resíduo domiciliar pelo poder público.;
- empresas de construção civil;
- responsáveis por portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários, além de passagem de fronteira;
- responsável por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelos órgãos responsáveis.
Quais as vantagens de ter um PGRS?
Sem a documentação apropriada desses processos, as empresas podem sofrer com altos custos de destinação, desorganização dos resíduos e inconformidade e ausência de documentos, que podem levar a sérias penalizações e pagamento de multas altíssimas.
E aí? Já conhecia o que vinha ser o PGRS? Sua empresa é obrigada a elaborar o PGRS? Em nosso blog, também falamos sobre a importância do Certificado de Destinação para as empresas.
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